Entenda como realizar a consulta e quais valores podem ser parte de seu possível saldo a resgatar
Valores a receber é um serviço do Banco Central do Brasil direcionado a pessoas físicas ou jurídicas a fim de verificar e resgatar valores esquecidos, e em casos positivos, saber o valor exato e como solicitar a devolução.
Que valores são esses?
• Tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o BC;
• Contas-correntes ou de poupanças encerradas, com saldo disponível;
• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
• Recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados;
Para verificar se a valores disponíveis será necessário acessar o site https://valoresareceber.bcb.gov.br/ do Sistema de Valores a Receber (SVR), com o CPF e data de nascimento para pessoa física ou CNPJ e data de abertura da empresa para pessoa jurídica.
Depois de acessado o sistema, não será informado de forma imediata se a valores disponíveis, será designada uma nova data para retornar ao sistema, momento em que são informados os valores e o modo de transferência.
Para retornar ao sistema na data informada, será necessário criar uma conta na plataforma do Gov.br, que poderá ser realizada diretamente pelo site ou pelo aplicativo Gov.br. e deverá ser de nível prata ou bronze.
Caso a instituição financeira tenha a modalidade de pagamento Pix, a transferência poderá ser solicitada pelo próprio sistema. Não havendo essa modalidade de pagamento, será informado um e-mail e telefone da instituição para combinar a devolução dos valores.
Contudo, no presente momento as consultas ao sistema se encontram indisponíveis para reajustes e aprimoramentos nos serviços, tendo como novidade a consulta e transferências de valores de forma imediata já na primeira consulta e informações atualizadas das Instituições Financeiras, ou seja, quem já resgatou valores poderá realizar uma nova consulta e verificar se ainda existem recursos a serem regatados.
PASSO A PASSO PARA NÍVEL PRATA OU OURO
Na sequência, será preciso obter o selo de nível de confiabilidade prata ou ouro através das validações disponíveis, sendo elas:
- Validação facial pela conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
- Validação dos dados via internet banking de um banco credenciado;
- Validação facial para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral;
- Validação dos dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil;
Por: Thais Uhlein
#advocacia #direito #marechalcandidorondon #marcondesadvocaciamcr #bancocentral #saquefgts #valoresdevidos
Referências
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Acessado em 25 de maio de 2022. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/617/noticia
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Acessado em 25 de maio de 2022. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentesrespostas/faq_valoresareceber
NARCISO. William Silva. JUSBRASIL. Site do Governo para verificar dinheiro esquecido em bancos retomou nessa segunda-feira (14/02/2022) Acessado em 25 de maio de 2022. Disponível em: https://williamsnarciso.jusbrasil.com.br/noticias/1380772750/site-do-governo-para-verificar-dinheiro-esquecido-em-bancos-retomou-nessa-segunda-feira-14-02-2022
