Descubra os 6 tipos mais comuns
O dano moral conforme o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é a violação da honra ou imagem de alguém que resulta de ofensa aos direitos da personalidade, no âmbito da intimidade, privacidade, honra e imagem. O direito de personalidade está protegido no art. 5º, inciso V e X, da Constituição Federal.
Em regra, para que a pessoa lesada seja indenizada ou reparada pelos danos sofridos, deverá ajuizar uma ação de indenização por danos morais, sendo necessário comprovar que os atos ilícitos praticados causaram violação aos direitos de personalidade.
Porém, existem situações que o dano moral é presumido, ou como também chamado “in re ipsa”, basta apenas que o autor demonstre que o ato ilícito aconteceu que o dano está configurado, presumindo-se que houve a violação aos direitos de personalidade, conforme TJDFT.
Sendo alguns exemplos que o Superior Tribunal de Justiça entende como dano “in re ipsa”:
- Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito;
- Óbito de integrante de núcleo familiar;
- A apresentação antecipada de cheque pós-datado;
- Violência doméstica contra a mulher;
- A simples devolução indevida de cheque;
- Cobranças vexatórias;
Os valores estipulados para o pagamento dos danos morais seguem parâmetros da doutrina e de jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça. No mais, os valores pagos a título de indenização pelos danos morais, não afetam o pagamentos pelos danos matérias causados, inclusive existem julgados que condenam o réu além do ressarcimento pelo do dano moral e material, o pagamento de pensão em caso de morte a familiares dependentes economicamente da vitima.
Contudo, caso tenha passado por alguma situação semelhante ou teve algum direito acima violado, poderá procurar um advogado para ingressar com a ação de indenização por danos morais para reparar os danos sofridos, a fim de garantir os seus direitos protegidos em lei.
Por Thais Uhlein
Referências
CONCURSOS, S. Em quais situações o STJ considera que há dano moral presumido ou in re ipsa? Disponível em: <https://blog.supremotv.com.br/em-quais-situacoes-o-stj-considera-que-ha-dano-moral-presumido-ou-in-re-ipsa/>. Acesso em: 25 jun. 2022.
JUSBRASIL. O Valor da Reparação do Dano Moral segundo o STJ. (Centenas de julgados para usar como parâmetro). Disponível em: <https://advogado1965.jusbrasil.com.br/artigos/671422334/o-valor-da-reparacao-do-dano-moral-segundo-o-stj-centenas-de-julgados-para-usar-como-parametro>. Acesso em: 25 jun. 2022.
TJDFT. Dano material, dano moral e dano estético. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/dano-material-dano-moral-e-dano-estetico>. Acesso em: 25 jun. 2022.
TJDFT. Dano Moral “in re ipsa”. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/dano-moral-in-re-ipsa201d>. Acesso em: 25 jun. 2022.
